Para facilitar a consulta às adequações dos documentos fiscais à Reforma Tributária, a equipe Legisweb consolidou, na tabela a seguir, as Notas Técnicas publicadas pela Receita Federal que foram aprovadas pelo Comitê Gestor do IBS e divulgadas por meio de Ato Técnico Conjunto, bem como a vinculação de cada uma aos respectivos documentos fiscais impactados.
As notas técnicas indicadas abaixo, podem ser localizadas nos seguintes sítios eletrônicos:
Portal Sped: https://www.gov.br/sped/pt-br
Portal DFe: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br
Portal CT-e: https://www.cte.fazenda.gov.br
Portal NF-e: https://www.nfe.fazenda.gov.br
Portal da NFS-e: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica
Informações técnicas DeRE: https://www.gov.br/sped/pt-br/assuntos/documentos-fiscais/dere/manuais-e-documentos-tecnicos/versao-atual-1
Para acompanhamento e verificação das principais notas técnicas publicadas acerca da NF-e e NFS-e, o contribuinte poderá acessar as seguintes tabelas práticas: